segunda-feira, 30 de abril de 2012

Ofício que será encaminhado à Promotora


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEC
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLÓRIS TRIGUEIRO PEIXOTO
RUA DAS JAQUEIRAS, S/N, PAU-BRASIL, SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

São José de Mipibu, 30/04/2012
Ofício n0 002/2012
De: Walney Gondim Ribeiro (Vice-Diretor da E. M. Professora Clóris Trigueiro Peixoto)
Para: Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Mipibu – V. Ex.ª Maria Zélia Henriques Pimentel de Vasconcelos (Promotora de Justiça em Substituição)
Assunto: Acesso aos recursos da Merenda Escolar e do PDE (URGÊNCIA)

SENHORA PROMOTORA,

            Pelo presente, venho solicitar um encontro com a V. Ex.ª, para tratar de assuntos diversos, pertinentes à Escola Municipal Professora Clóris Trigueiro Peixoto, localizada no Bairro de Pau Brasil, neste mesmo município. A Diretora da Escola entrou em licença maternidade e, todo o processo burocrático da Ata do Caixa Escolar teve que ser refeito, no qual Eu (Walney Gondim Ribeiro) Vice-Diretor, tenho que assumir a Presidência da referida Caixa Escolar e, assim poder movimentar os recursos junto ao Banco do Brasil dos Programas destinados à Escola, que já estão disponíveis, mas, que pela burocracia necessária, nos impede de movimentá-los, levando a falta de merenda aos alunos e de melhorias que venham a elevar o IDEB da Escola.
Como determina a LDBArt. 4º - Incisos VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; e o IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;
            Sabemos do precioso tempo que V. Ex.ª dispõe para tratar de assuntos diversos e de interesse da sociedade mipibuense, aguardamos retorno de agendamento para encontro no qual possamos externar e compartilhar preocupações da referida Escola e, consequentemente, do Bairro referenciado.
            Sem mais para o momento. Respeitosamente,

Walney Gondim Ribeiro
Vice-Diretor
Portaria 40/2012

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